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Portabilidade de plano de saúde é o procedimento pelo qual o beneficiário solicita migrar seu pacote de serviços para outra operadora de plano de saúde, sem a necessidade de cumprir novo período de carência. Nessa transferência, a nova operadora oferece ao cliente uma nova proposta de plano, sem haver, necessariamente, alguma correspondência com o antigo.

A portabilidade é um direito garantido pelo Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS, respeito determinados critérios. E é deles que vamos falar no artigo de hoje. Vamos ainda apresentar como proceder com a migração na prática, informando tudo o que você precisa fazer para ter seu pedido atendido. Confira!

Quando mudar é a melhor opção?

Quando Mauro Silva, dono da Contaxy, pequeno escritório de contabilidade sediado em Belo Horizonte, contratou um plano de saúde empresarial para seus funcionários, ele havia identificado em determinada operadora o preço mais competitivo do mercado. E ao fazer uso dos serviços, também ficou satisfeito com a rede hospitais, clínicas e laboratórios credenciados. A princípio, nada a reclamar. 

Acontece que a cada aniversário do plano (data da assinatura do contrato) um novo reajuste era aplicado, de modo que, ano após ano, o pacote de serviços mais em conta do mercado se tornou caro demais para a disponibilidade financeira do negócio de Mauro e de seus funcionários, que arcavam com parte dos custos do plano.

Exemplos como esse demonstram quando solicitar a portabilidade é a melhor opção. E não é difícil pensar em outras situações, como sucessivas negativas para autorização de procedimentos previstos em contrato, baixa disponibilidade da rede credenciada para realização de consultas, entre outros problemas. 

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A partir de quando é possível solicitar a portabilidade?

Até junho de 2019, quem nunca nunca havia feito a portabilidade de plano de saúde precisava, primeiramente, permanecer por pelo menos 2 anos com o pacote de serviços contratado. Respeitada tal condição, todo beneficiário de plano de saúde regulamentado pela ANS poderia fazer a portabilidade até 120 dia depois da data de aniversário do plano. 

Com as novas regras aprovadas pela ANS, a referida janela de 120 dias deixa de existir e os beneficiários passaram a poder solicitar a portabilidade no momento que desejarem. No entanto, permanece o período mínimo de 2 anos de contrato com a primeira operadora. Para quem já realizou a portabilidade e gostaria de mudar novamente, fica estabelecido o período mínimo de permanência de 1 anos.

Quais os critérios para solicitar a portabilidade?

Além do período mínimo de permanência destacado no tópico anterior, existem outros critérios para solicitação da portabilidade. Vejamos quais são eles:

• É necessário que o plano tenha sido contratado depois de janeiro de 1999;
• É necessário ter cumprido o prazo de carência para o plano contratado;
• Se o seu plano atual tiver sido enquadrado em regime de Cobertura Parcial Temporária (CPT), será preciso que você tenha permanecido com o plano por pelo menos três anos em vez de dois.

Como solicitar a portabilidade do Plano de Saúde?  

Caso você cumpra todos os requisitos citados anteriormente, primeiramente você precisa optar por um plano de saúde que seja compatível ao seu atual e solicitar a nova operadora uma proposta comercial. 

Feito isso, você deve solicitar a sua atual operadora de plano saúde uma declaração que ateste o período pelo qual durou seu contrato, o que servirá de comprovação para a aprovação da portabilidade. Também é importante reunir os três últimos boletos pagos do plano para comprovar que não resta qualquer pendência com sua atual operadora.

Após a assinatura da proposta, sua nova operadora terá 20 dias para emitir um parecer a respeito de seu pedido de portabilidade. É muito importante que você não deixe seu plano atual antes de receber uma resposta, pois caso a portabilidade seja negada, você ficará sem assistência médica. 

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